De 2016 a 2025: 21 mil crianças registradas no DF sem o nome do pai

Imagem: Reprodução

Entre 2016 e agosto de 2025, 21.474 crianças nascidas no Distrito Federal foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento. O número representa cerca de 4,6% do total de 463.633 nascimentos no período. Em 2025, até agosto, 944 bebês foram registrados apenas com o nome da mãe. Em 2024, foram 2.029, e em 2023, 2.089. Os dados são do Portal da Transparência do Registro Civil, mantido pela Arpen-Brasil.

As regiões com maior número de registros sem o nome paterno são Samambaia (3.559), Gama (3.556), Ceilândia (3.306), Paranoá (2.720) e Taguatinga (2.498). No Brasil, mais de 1,4 milhão de crianças foram registradas sem o nome do pai entre 2016 e 2025.

A promotora de justiça Ana Paula Tomás, da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), destaca que a ausência do nome do pai vai além da formalidade. 

“A falta da filiação paterna representa um obstáculo ao pleno exercício da cidadania e pode gerar sentimentos de incompletude. Do ponto de vista jurídico, a criança fica privada de direitos como pensão alimentícia e herança”, explica.

O defensor público Rodrigo Duzsinski, da Defensoria Pública do DF, ressalta que a responsabilidade recai exclusivamente sobre a mãe.

“Ela arca sozinha com a criação. Muitas vezes, é necessário ingressar com uma ação judicial de investigação de paternidade, o que prolonga incertezas e desgastes emocionais.”

Duzsinski também aponta para o preconceito e a estigmatização. “Essa condição pode gerar constrangimentos em ambientes escolares e sociais. Para a criança, não saber quem é o pai pode provocar sentimentos de abandono e rejeição, afetando a autoestima.”

Reconhecimento de paternidade

Para garantir o direito à filiação, o MPDFT desenvolve o programa “Pai Legal”, que atua de forma extrajudicial. Os cartórios informam ao MPDFT os casos de registro sem o nome do pai. A Profide então entra em contato com a mãe, que pode indicar o suposto pai. Ele é notificado e, se reconhecer a paternidade voluntariamente, o procedimento é formalizado. Caso haja dúvida, o MPDFT viabiliza exames de DNA gratuitos para famílias de baixa renda.

A Defensoria Pública do DF atua por meio do Programa Defensoria nas Escolas, realizando busca ativa de crianças sem registro de paternidade. O programa oferece exames de DNA, investigação de paternidade, adoção unilateral e reconhecimento de paternidade socioafetiva.

Desde 2016, 8.310 pessoas no DF tiveram a paternidade reconhecida.

Interessados em investigação de paternidade podem entrar em contato com a Profide (MPDFT):

- Telefone: 3343-9876  

- WhatsApp: (61) 99363-5627  

- E-mail: pailegal@mpdft.mp.br

Pessoas sem o nome do pai na certidão podem buscar atendimento na Defensoria Pública do DF nos Núcleos de Atendimentos Iniciais ou na Câmara Legislativa (CLDF). Mais informações:  

https://www.defensoria.df.gov.br/nucleo/iniciais-de-brasilia/ 

https://www.defensoria.df.gov.br/nucleo/camara-legislativa-do-df/

Deixe seu comentário sobre a importância do reconhecimento da paternidade. 

Siga o Portal Fuçando nas redes sociais e fique por dentro das ações que garantem direitos fundamentais no Distrito Federal.