Termos de Uso

TERMOS DE USO E SERVIÇO DO PORTAL FUÇANDO

1. Visão Geral e Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site www.fucando.com.br, o usuário declara estar ciente e de acordo com as regras aqui estabelecidas. O uso do Portal implica a aceitação plena e irrevogável destes Termos de Uso, bem como de eventuais alterações realizadas periodicamente. Caso não concorde, o usuário deve se abster de utilizar os serviços.

2. Uso do Conteúdo do Site

O conteúdo publicado no Portal Fuçando, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos e demais materiais, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa da administração do site. O usuário se compromete a utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e informativos, respeitando a legislação vigente.

3. Comentários dos Usuários

Ao comentar nas publicações, o usuário se compromete a respeitar a legislação e os bons costumes, abstendo-se de publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros. O Portal Fuçando se reserva o direito de moderar e remover comentários que infrinjam estas regras, sem aviso prévio.

4. Serviços de Classificados

4.1. Objeto do Serviço de Classificados

O Portal Fuçando oferece um serviço de classificados online, que consiste em um espaço digital para que usuários anunciantes, agindo por sua conta e risco, possam divulgar a venda de produtos, imóveis, aluguéis ou prestação de serviços.

O Portal Fuçando NÃO é proprietário dos itens anunciados, NÃO guarda posse, NÃO realiza ofertas e NÃO intervém na negociação ou na conclusão dos negócios entre os usuários.

4.2. Responsabilidade Exclusiva do Anunciante

O usuário anunciante é o único responsável pela veracidade, legalidade, precisão e qualidade das informações, imagens e preços contidos em seu anúncio.

Qualquer imprecisão, falsidade, promessa não cumprida ou dano causado a terceiros é de inteira responsabilidade do anunciante, isentando o Portal Fuçando de qualquer obrigação a este respeito.

4.3. Conteúdos e Práticas Proibidas nos Classificados

É expressamente proibido anunciar qualquer item ou serviço ilícito, que viole as leis brasileiras, os direitos de terceiros ou seja considerado imoral. Inclui-se, mas não se limita a:

• Armas de fogo, munições e explosivos;
• Drogas ilícitas ou substâncias controladas;
• Produtos falsificados, contrabandeados ou pirateados;
• Animais silvestres sem autorização legal;
• Serviços ilegais ou fraudulentos;
• Esquemas de pirâmide ou marketing multinível disfarçado;
• Conteúdos discriminatórios, violentos, pornográficos ou que atentem contra a moral e os bons costumes.

4.4. Isenção de Responsabilidade do Portal Fuçando

O Portal Fuçando, como mera plataforma de veiculação, não se responsabiliza por qualquer negócio, transação, pagamento, entrega ou problema decorrente da negociação entre os usuários. Toda e qualquer transação é feita por conta e risco dos usuários envolvidos.

4.5. Moderação e Sistema de Denúncias

O Portal Fuçando se reserva o direito de remover qualquer anúncio que viole estes Termos de Uso, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Os usuários são encorajados a denunciar anúncios suspeitos através do e-mail: comercialfucando@gmail.com, para que a administração tome as devidas providências.

5. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Os dados pessoais coletados pelo Portal Fuçando, seja por meio de formulários de contato, comentários ou cadastro em classificados (como nome, e-mail, telefone e WhatsApp), são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de funcionamento do site e para possibilitar o contato entre usuários e anunciantes, nunca sendo vendidos ou compartilhados com terceiros sem consentimento prévio, salvo em casos de determinação legal.

O usuário pode solicitar a exclusão ou alteração de seus dados a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail: comercialfucando@gmail.com.

6. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de Brasília/DF para dirimir quaisquer questões oriundas do uso do Portal Fuçando, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.